Receber Processos e Documentos

O setor de Distribuição/Atendimento Geral distribui processos eletrônicos. O advogado protocola suas petições iniciais e gerais via Portal do Advogado (protocolo eletrônico). O protocolo de petições gerais, referentes a processos físicos remanescentes, é feito fisicamente junto ao setor de Protocolo/Atendimento Geral do Fórum, o qual encaminha a documentação à Secretaria.

Os processos eletrônicos registrados e distribuídos são identificados pela Secretaria através de relatórios específicos do sistema informatizado.

Abaixo descreveremos os procedimentos realizados pela Secretaria ao receber processos físicos ou eletrônicos da Distribuição/Atendimento Geral. Antes será explicado como os processos eletrônicos são identificados pelo Sistema, já que os processos físicos são recebidos manualmente pelo setor de Atendimento ao Público da Secretaria.

Os processos vindos da Distribuição são registrados nos relatório de atividades da Secretaria denominados 'Processos/Procedimentos Distribuídos' e 'Processos Distribuídos com Pedido de Liminar/Tutela', neste último entram os processos distribuídos com pedido de Tutela/Liminar registrados pelo Advogado no seu protocolo eletrônico de petição inicial (Portal do Advogado).

Os processos registrados e distribuídos pela Central Plantonista de Aracaju são identificados pelo relatório de atividade denominado 'Processos remetidos pelo Tribunal/Turma/Plantão.

II - PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA - PROCESSOS VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO/PLANTÃO JUDICIÁRIO

Ao receber os processos da Distribuição, a Secretaria deverá analisar a petição inicial e os dados cadastrais do processo (classe, nomes de partes, assuntos do CNJ etc) com base nas informações contidas na PETIÇÃO INICIAL. Caso haja alguma incorreção no cadastro da inicial, a Secretaria deverá fazer as correções necessárias no sistema (clique no tópico: 'Alterar Dados Processuais'.) Vejamos abaixo demais procedimentos da Secretaria ao receber a petição inicial.

RECEBIMENTO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS

A Secretaria do Juízo, em relação ao recebimento da petição inicial, deverá atentar para alguns requisitos da inicial para comunicação ao magistrado de eventuais vícios, através de certidões exaradas. Seguem abaixo algumas situações:

- Ausência de Procuração

Rotina: Ato Ordinat ó rio -> opção de publicação SIM -> Intimar o advogado para corrigir a irregularidade.

Texto do Ato Ordinatório: "Intime-se o(s) advogado(os) do(a) requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a devida procuração".

Em caso de não cumprimento do Ato Ordinatório: Certid ã o -> concluso.

Texto da Certidão: "Certifico e dou fé que a petição inicial foi interposta sem procuração anexada aos autos, e os) patrono(s), devidamente intimado(s) para sanar(em) a irregularidade verificada, permaneceu(eram) silente(s)".

Em caso de cumprimento do Ato Ordinatório: Enviar o processo concluso para o magistrado.

- Ausência de comprovante de pagamento das custas processuais (Competência Cível)

- Se há pedido de justiça gratuita: Recebimento da Inicial -> Concluso.

- Se há pedido para pagamento das custas ao final do processo: Recebimento da Inicial -> Concluso.

- Se a parte é o Ministério Público, Defensoria Pública, Estado ou Município, autarquia ou fundação pública: Recebimento da Inicial -> Concluso.

- Nenhuma das três hipóteses anteriores: Recebimento da Inicial -> Ato Ordinatório -> Intimando para pagar as custas.

- Em caso de não cumprimento de Ato Ordinatório: Certidão -> Concluso.

Texto da Certidão: "Certifico e dou fé que a petição inicial foi interposta sem o comprovante de pagamento das custas processuais devidamente anexado, e o autor, devidamente intimado(a) para sanar(em) a irregularidade verificada, permaneceu(ram) silente(s)".

- Liminar ou de tutela antecipada

Rotina: Recebimento da Inicial -> Concluso

- Informação de endereço repetido

Rotina: Juntada de petição que informa o endereço repetido - > Certidão informando repetição - > Intimação para a parte informar endereço atualizado.